O Raros Brasil, por meio deste termo, informa como serão tratados os dados pessoais fornecidos voluntariamente por pacientes ou seus representantes legais no cadastro disponível em rarosbrasil.com.br.
Este cadastro tem como finalidade permitir que o Raros Brasil identifique pessoas que possam apresentar perfil compatível com futuros projetos de pesquisa clínica e possa entrar em contato para informar sobre possíveis oportunidades de participação.
1.
Quais dados poderão ser coletados
Poderão ser coletados:
-
dados de identificação e contato, como nome, idade ou data de nascimento, telefone e e-mail;
-
informações relacionadas a diagnóstico, sintomas, histórico clínico ou outras informações de saúde necessárias ao cadastro;
-
quando aplicável, informações genéticas ou relacionadas a exames previamente realizados.
Informações referentes à saúde e dados genéticos são considerados dados pessoais sensíveis pela legislação brasileira e recebem proteção especial.
2.
Para que os dados serão utilizados
Os dados serão utilizados exclusivamente para:
-
manter o cadastro de potenciais participantes de pesquisas;
-
identificar, de forma preliminar, possíveis projetos de pesquisa compatíveis com as informações fornecidas;
-
entrar em contato por telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio informado pelo próprio titular para comunicar a existência de estudos potencialmente relevantes;
-
atender obrigações legais, regulatórias, éticas e de segurança aplicáveis.
O cadastro não garante elegibilidade ou participação em qualquer pesquisa.
Da mesma forma, este consentimento não representa consentimento para participar de um estudo clínico. Caso exista um projeto potencialmente compatível, o paciente receberá informações específicas sobre aquele estudo e, quando aplicável, passará por processo próprio de consentimento livre e esclarecido antes de qualquer participação.
3.
Uso e compartilhamento dos dados
O acesso aos dados será limitado às pessoas e aos prestadores de serviço que necessitem dessas informações para executar as finalidades descritas neste termo, sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados.
O Raros Brasil não comercializará os dados pessoais ou dados de saúde cadastrados.
Os dados identificáveis não serão fornecidos a patrocinadores, empresas farmacêuticas ou outros centros de pesquisa simplesmente em razão deste cadastro.
Caso seja necessário compartilhar dados identificáveis com terceiros para um projeto de pesquisa específico, isso somente ocorrerá mediante fundamento jurídico apropriado, observância das exigências éticas e regulatórias aplicáveis e informação adequada ao paciente.
4.
Segurança e confidencialidade
O Raros Brasil adotará medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.
Na prática, isto inclui: armazenamento dos dados fora da área pública do site, criptografia das informações pessoais e de saúde no banco de dados, transmissão exclusivamente por conexão segura, acesso restrito a pessoas autorizadas mediante autenticação em duas etapas, e registro de auditoria de quem consulta ou exporta informações.
O acesso aos dados deverá ser restrito às pessoas autorizadas e compatível com a necessidade de cada atividade.
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências e comunicações exigidas pela legislação aplicável.
5.
Tempo de armazenamento
Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para as finalidades descritas neste termo ou enquanto permanecer válido o consentimento do titular.
Os dados serão eliminados quando deixarem de ser necessários ou quando sua exclusão for solicitada, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida por obrigação legal ou regulatória.
6.
Direitos do titular
O titular poderá, nos termos da legislação aplicável:
-
confirmar a existência do tratamento de seus dados;
-
solicitar acesso aos seus dados;
-
solicitar correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
-
solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma inadequada ou excessiva;
-
obter informações sobre eventual compartilhamento de seus dados;
-
revogar este consentimento a qualquer momento;
-
solicitar a eliminação dos dados tratados com base neste consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
A revogação do consentimento não acarretará qualquer penalidade ao paciente e não afetará a validade dos tratamentos realizados legitimamente antes da revogação.
Para facilitar o exercício desses direitos, todo e-mail enviado pelo Raros Brasil em razão deste cadastro contém um link pessoal que permite ao titular revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos seus dados diretamente, sem depender de atendimento.
As solicitações também poderão ser encaminhadas para:
privacidade@rarosbrasil.com.br
Controlador dos dados:
Raros Brasil Centro de Pesquisa Clínica SA
CNPJ: 69.013.593/0001-27
Av. Paulista, 2073 — Conjunto Nacional, Horsa 2, 23º andar, Cj 2304 — São Paulo/SP, Brasil
7.
Menores de idade ou pessoas representadas legalmente
Quando o cadastro se referir a menor de idade ou pessoa que necessite de representação legal, o cadastro deverá ser realizado ou autorizado por seu responsável legal, observando-se sempre o melhor interesse do paciente e a legislação aplicável.
Consentimento destacado
Ao selecionar a opção abaixo, declaro que recebi informações claras sobre a finalidade deste cadastro e CONSINTO, de forma livre, informada, específica e inequívoca, que o Raros Brasil realize o tratamento dos meus dados pessoais e dos meus DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS RELACIONADOS À SAÚDE, incluindo diagnóstico e, quando aplicável, informações genéticas, exclusivamente para manutenção deste cadastro, identificação preliminar de pesquisas potencialmente compatíveis e contato sobre possíveis oportunidades de participação em projetos de pesquisa clínica.
Li e concordo
com o tratamento dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis para as finalidades descritas acima. Esta caixa é apenas ilustrativa. O aceite é a caixa de seleção do formulário, atrás desta janela.
Declaro estar ciente de que posso retirar este consentimento a qualquer momento e que este cadastro não significa que estou participando ou que concordei em participar de qualquer pesquisa clínica.
O aceite deste termo é obrigatório e será registrado com data, hora e a versão exata do texto acima.
Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, ou para exercer qualquer um dos direitos descritos na seção 6:
privacidade@rarosbrasil.com.br
About this translation
This is a translation provided so that you can understand what you are consenting to. The Portuguese version is the legally binding one, and it is the text whose identifier is recorded with your consent. In case of any discrepancy between the two, the Portuguese version prevails.
Raros Brasil uses this form to explain how it will process the personal data provided voluntarily by patients or their legal representatives through the registration available at rarosbrasil.com.br.
The purpose of this registration is to allow Raros Brasil to identify people who may have a profile matching future clinical research projects, and to contact them about possible opportunities to take part.
1.
What data may be collected
The following may be collected:
-
identification and contact details, such as name, age or date of birth, phone number and email;
-
information relating to diagnosis, symptoms, clinical history or other health information needed for the registration;
-
where applicable, genetic information or information relating to tests already carried out.
Health information and genetic data are considered sensitive personal data under Brazilian law and receive special protection.
2.
What the data will be used for
The data will be used exclusively to:
-
maintain the register of potential research participants;
-
carry out a preliminary assessment of which research projects may match the information provided;
-
make contact by phone, email, WhatsApp or another means given by the data subject, to report the existence of potentially relevant studies;
-
meet applicable legal, regulatory, ethical and security obligations.
Registering does not guarantee eligibility for, or participation in, any research.
Likewise, this consent is not consent to take part in a clinical study. If a potentially compatible project exists, the patient will receive specific information about that study and, where applicable, will go through a separate free and informed consent process before any participation.
3.
Use and sharing of the data
Access to the data will be limited to the people and service providers who need this information in order to carry out the purposes described in this form, subject to duties of confidentiality and data protection.
Raros Brasil will not sell the personal or health data held in this register.
Identifiable data will not be given to sponsors, pharmaceutical companies or other research centres merely because of this registration.
Should it be necessary to share identifiable data with third parties for a specific research project, this will only happen on an appropriate legal basis, in compliance with the applicable ethical and regulatory requirements, and with adequate information given to the patient.
4.
Security and confidentiality
Raros Brasil will adopt appropriate technical and administrative measures to protect the data against unauthorised access, loss, alteration, improper disclosure or other forms of inadequate or unlawful processing.
In practice this includes: storing the data outside the public area of the website, encrypting personal and health information in the database, transmitting it only over a secure connection, restricting access to authorised people through two-step authentication, and keeping an audit record of who consults or exports information.
Access to the data must be restricted to authorised people and proportionate to what each activity requires.
Should a security incident involving personal data occur that may create relevant risk or harm to data subjects, the measures and notifications required by applicable law will be taken.
5.
How long the data is kept
The data will be kept for as long as it is necessary for the purposes described in this form, or for as long as the data subject's consent remains valid.
The data will be deleted when it is no longer necessary, or when its deletion is requested, except where retention is permitted or required by a legal or regulatory obligation.
6.
Rights of the data subject
Under applicable law, the data subject may:
-
confirm that their data is being processed;
-
request access to their data;
-
request correction of incomplete, inaccurate or out-of-date information;
-
request anonymisation, blocking or deletion of data processed inadequately or excessively;
-
obtain information about any sharing of their data;
-
withdraw this consent at any time;
-
request deletion of the data processed on the basis of this consent, except where the law requires it to be kept.
Withdrawing consent will not result in any penalty to the patient and will not affect the validity of processing lawfully carried out before the withdrawal.
To make these rights easier to exercise, every email Raros Brasil sends in connection with this registration contains a personal link that lets the data subject withdraw consent and request deletion of their data directly, without having to go through support.
Requests may also be sent to:
privacidade@rarosbrasil.com.br
Data controller:
Raros Brasil Centro de Pesquisa Clínica SA
Company ID (CNPJ): 69.013.593/0001-27
Av. Paulista, 2073 — Conjunto Nacional, Horsa 2, 23º andar, Cj 2304 — São Paulo/SP, Brasil
7.
Minors and people under legal representation
Where the registration concerns a minor or a person who needs legal representation, it must be completed or authorised by their legal guardian, always observing the best interest of the patient and the applicable law.
Highlighted consent
By selecting the option below, I declare that I have received clear information about the purpose of this registration and I CONSENT, freely, in an informed, specific and unambiguous manner, to Raros Brasil processing my personal data and my SENSITIVE PERSONAL DATA RELATING TO HEALTH, including diagnosis and, where applicable, genetic information, exclusively to maintain this register, carry out a preliminary assessment of potentially compatible research, and make contact about possible opportunities to take part in clinical research projects.
I have read and agree
to the processing of my personal data and sensitive personal data for the purposes described above. This box is illustrative only. Your acceptance is the checkbox in the form behind this window.
I understand that I may withdraw this consent at any time, and that this registration does not mean that I am taking part, or have agreed to take part, in any clinical research.
Accepting this form is required, and will be recorded with the date, time and the exact version of the text above.
Questions about how your data is processed, or to exercise any of the rights described in section 6:
privacidade@rarosbrasil.com.br